Veja como solicitar mudança ou inclusão do nome social na CNH, no Amapá

Os interessados em realizar a mudança ou inclusão do nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem solicitar o serviço de forma online ou presencial no Amapá. O direito é garantido pela Resolução nº 886/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A taxa para alteração de dados é de R$ 220,47, com pagamento via boleto.

O novo documento funciona da seguinte forma: o nome social, pelo qual a pessoa deseja ser chamada, é impresso na CNH; já o nome civil fica registrado no sistema digital, acessível por meio de QR Code.

O que é o nome social?

É o nome pelo qual a pessoa se identifica e deseja ser reconhecida, independentemente do nome que consta nos documentos oficiais. O uso do nome social é especialmente comum entre pessoas trans e travestis, cujas identidades de gênero não correspondem ao sexo atribuído no nascimento.

Como solicitar a alteração

Para solicitar a mudança, é necessário já ter documentos oficiais de identificação onde conste o nome social. O interessado deve apresentar o documento original, cópia e comprovante de residência atualizado.

Atendimento online:

• Por e-mail: renach@detran.ap.gov.br

• Pelo site do Detran-AP: acessando o banner “Habilitação” e selecionando a opção “Alteração de Dados”.

Atendimento presencial:

• Na sede do Detran, na Zona Norte de Macapá, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

• Nos municípios de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque, o serviço está disponível nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans).

Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, período dedicado à promoção da visibilidade, aceitação e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, travestis, queer, intersexos, assexuais, entre outras identidades.