TJAP encerra prazo para acordos de pagamento de precatórios de credores do Estado do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerra nesta quarta-feira (3) o período para adesão aos acordos diretos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado do Amapá. Os credores interessados em antecipar o recebimento dos valores têm até o fim do prazo para manifestar interesse junto ao Poder Judiciário.

A iniciativa permite que titulares de precatórios expedidos contra o Estado do Amapá recebam seus créditos de forma antecipada mediante acordo, observadas as condições estabelecidas pelo edital publicado pelo tribunal.

De acordo com o TJAP, a medida busca dar maior celeridade à quitação das dívidas judiciais e oferecer aos credores a possibilidade de receber os recursos antes da ordem cronológica tradicional de pagamento.

Podem participar do procedimento pessoas físicas e jurídicas que possuam precatórios de responsabilidade do Executivo Estadual e que atendam aos requisitos previstos no edital. Após a formalização do pedido, os interessados passarão pela análise da documentação e dos critérios exigidos para a celebração do acordo.

O Tribunal destaca que os acordos diretos representam uma alternativa para reduzir o estoque de precatórios pendentes e garantir maior eficiência na gestão dos pagamentos realizados pelo Estado.

Os credores que ainda desejam aderir ao programa devem procurar as informações e orientações disponíveis nos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Amapá antes do encerramento do prazo, marcado para esta quarta-feira, 3 de junho.

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