Primeira habilitação para moto e carro passa a exigir exame toxicológico no Amapá

Nova regra determina apresentação de resultado negativo para emissão da permissão para dirigir no estado

Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B precisam apresentar exame toxicológico com resultado negativo para obter a Permissão para Dirigir (PPD). Exigência entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) e passa a valer em todo o Amapá.

Mudança foi informada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, além de motoristas que exercem atividade remunerada. Nova regra amplia a obrigatoriedade para quem busca a primeira habilitação para motocicletas e automóveis.

Realização do exame deve ocorrer em laboratórios ou clínicas credenciadas pela Senatran. Resultado negativo será requisito para a emissão da Permissão para Dirigir, documento concedido aos condutores recém-habilitados.

Processo de obtenção da CNH continua seguindo as demais etapas previstas pelo Detran-AP. Candidato deve iniciar o procedimento junto ao órgão, participar das aulas teóricas e práticas, realizar exames médico e psicológico e ser aprovado nas provas teórica e prática.

Após a conclusão das etapas e a apresentação do exame toxicológico com resultado negativo, a Permissão para Dirigir será emitida.