Macapá disponibiliza canal para denúncias de maus-tratos contra animais

Moradores de Macapá podem denunciar casos de maus-tratos contra animais pelo e-mail smvsdefesaanimal@gmail.com. O canal recebe relatos de situações como abandono, envenenamento, falta de alimentação, água, abrigo e assistência veterinária, com o objetivo de apurar ocorrências e responsabilizar infratores.

Para registrar a denúncia, é necessário informar o endereço exato, a data do ocorrido e uma descrição detalhada da situação. Fotos e vídeos podem ser anexados para auxiliar na investigação do caso.

A legislação brasileira considera crime qualquer ato ou omissão que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais. A prática está prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A iniciativa é da Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), responsável pelo recebimento e encaminhamento das denúncias de maus-tratos contra animais.