GOVERNO DO AMAPÁ INICIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO MARABAIXO E GARANTE DIREITO À PROPRIEDADE PARA CENTENAS DE FAMÍLIAS

O Governo do Amapá iniciou oficialmente o processo de regularização fundiária do bairro Marabaixo, em Macapá. A primeira reunião comunitária da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi realizada no sábado, 18 de outubro, na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), reunindo moradores para apresentar as etapas e orientações do programa.

Coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), a iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica e o direito à moradia digna aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis. Durante o encontro, foram detalhados os procedimentos técnicos, documentais e legais que cada família precisará cumprir para obter o título definitivo de propriedade.

O processo será executado em fases, começando pelos setores Marabaixo 1 e 2 e, posteriormente, avançando para o Marabaixo 3 e 4. As equipes técnicas realizarão levantamentos sociais e geográficos, medindo os lotes, cadastrando famílias e analisando a cadeia de posse de cada terreno.

Para o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael Almeida, a ação marca um avanço histórico na política de ordenamento territorial do estado.“Estamos iniciando um trabalho inédito de diálogo direto com os moradores. A regularização fundiária garante cidadania, abre portas para crédito e investimentos e fortalece o vínculo das famílias com seus lares. Nossa equipe estará presente no bairro diariamente, acompanhando cada etapa do processo”, afirmou.

A secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias, destacou que a Reurb é uma das prioridades do governo e está ligada ao desenvolvimento urbano e à dignidade das famílias.“Mais do que entregar um documento, estamos reconhecendo anos de luta. Com o título, o morador passa a ter segurança jurídica, acesso a crédito e condições reais de investir em melhorias”, explicou.

Moradores comemoraram o início do processo. Roselene Gomes, professora e moradora do Marabaixo 2 há 17 anos, contou que viveu à espera dessa oportunidade.“Comprei só com recibo e nunca tive o documento definitivo. Agora vou poder regularizar tudo no meu nome. É um sonho poder ter a escritura da minha casa”, disse.

Roselene Gomes - Foto: Márcia do Carmo/GEA

Marina Maranhão, uma das primeiras moradoras do bairro, relembrou a mudança ainda no fim dos anos 1990.“Eu vim das Pedrinhas quando tudo começou, lá por 1999. Vi o Marabaixo nascer e crescer. Hoje é um bairro consolidado, com escolas, comércio e serviços. Ter a regularização é a realização de uma conquista coletiva”, afirmou.

Algumas famílias se enquadram na modalidade Reurb-S (Social), voltada para pessoas de baixa renda, que têm direito à isenção de custas cartorárias. Após o levantamento em campo, o processo segue para análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), resultando na emissão dos títulos de propriedade.

Criado a partir de reassentamentos de famílias de áreas de risco no fim da década de 1990, o Marabaixo é hoje um dos maiores bairros de Macapá. A ação integra a política estadual de regularização fundiária, que pretende alcançar diversas comunidades que ainda não possuem documentação definitiva, ampliando o acesso à moradia digna e à cidadania para milhares de amapaenses.