Crimes de furto e roubo terão punições mais severas com nova lei

Entrou em vigor a nova lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação em todo o país. Sancionada pelo Governo Federal, a medida altera o Código Penal e busca endurecer a punição para práticas criminosas cada vez mais comuns, como roubos de celulares e golpes virtuais.

Penas mais duras para crimes recorrentes

A nova legislação, sancionada em maio de 2026, modifica diretamente as punições aplicadas a crimes patrimoniais no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.

O endurecimento também atinge o crime de roubo, cuja pena mínima sobe de 4 para 6 anos, podendo chegar a 10 anos, dependendo das circunstâncias.

Nos casos mais graves, como o latrocínio, roubo seguido de morte, a pena mínima foi elevada para 24 anos de prisão, mantendo o teto em 30 anos.

A lei também amplia punições para situações específicas, como furtos de fios, cabos e equipamentos que afetam serviços essenciais, com penas que podem chegar a 8 anos de reclusão.

Outro destaque é o aumento da pena para receptação, crime que envolve comprar ou vender produtos roubados, que agora pode variar de 2 a 6 anos de prisão.

As mudanças refletem uma tentativa de acompanhar a evolução dos crimes e responder a demandas da sociedade por mais segurança.

Combate a crimes digitais e novos agravantes

Além dos crimes tradicionais, a nova lei também endurece punições relacionadas ao ambiente digital. Fraudes eletrônicas, como golpes aplicados por meio de celulares e computadores, passam a ter penas de até 10 anos de reclusão.

A legislação ainda cria mecanismos para punir o uso de “contas laranja”, utilizadas para movimentar dinheiro de atividades criminosas, ampliando o alcance da lei no combate a golpes financeiros.

Outro ponto importante é a inclusão de agravantes para crimes que envolvam dispositivos eletrônicos, como celulares, que hoje fazem parte essencial da vida cotidiana.