Batalhão Ambiental apreende 27 mil litros de combustível irregular em embarcação no Matapi Mirim

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar, durante ação de fiscalização e apuração de denúncia anônima, apreendeu 27 mil litros de combustível derivado de petróleo transportados irregularmente em uma embarcação no Porto do Azelino, localizado no Matapi Mirim, em Santana.

Durante a abordagem à tripulação, não foram apresentados documentos obrigatórios, como notas fiscais, Manifesto de Carga, comprovação de origem lícita do produto e licenças necessárias para o transporte. A situação configurou risco iminente de dano à saúde humana e ao meio ambiente.

O responsável incorreu em infrações previstas nos artigos 54, 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), combinadas com a Resolução ANP nº 811/2020, que regulamenta o transporte a granel de petróleo e seus derivados, além de violar o artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/91, que trata de crimes contra a ordem econômica.

O caso foi apresentado no Ciosp de Santana. A embarcação e o combustível permanecem no Píer Integrado da Fazendinha, onde o material aguarda exame pericial e demais providências legais.