Veja como solicitar redução de jornada de trabalho para servidores com deficiência ou responsáveis no AP

Servidores públicos estaduais do Amapá com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência podem pedir redução de até 50% da carga horária semanal, com mínimo de 20 horas e sem corte no salário. O pedido deve ser feito no setor de gestão de pessoas do órgão onde o servidor trabalha. O direito foi garantido por lei sancionada pelo governador Clécio Luís.

A medida inclui casos de Transtorno do Espectro Autista e vale para responsáveis legais, como pais, mães, cônjuges, tutores e curadores.

Quem pode solicitar

Servidores efetivos com deficiência e também responsáveis legais por pessoas com deficiência podem solicitar o benefício.

Como solicitar

É necessário abrir processo administrativo no órgão de lotação, com laudo médico detalhado e documentos que comprovem a necessidade de acompanhamento.

O pedido passa por análise técnica e pode incluir entrevistas ou outras avaliações.

O benefício precisa ser renovado periodicamente. A renovação deve ser solicitada com pelo menos 60 dias de antecedência.

Documentos podem ser solicitados para complementação durante o processo. Mudanças na condição que garantiu o benefício devem ser informadas, sob risco de suspensão.