TRE CASSA MANDATOS DO PREFEITO E VICE DE OIAPOQUE E DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou nesta quarta-feira (22) o recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e o vice-prefeito, Artur Lima de Sousa, por abuso de poder econômico e político e corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024.

O processo confirmou a decisão já proferida pelo juízo de Oiapoque, que cassou a chapa do prefeito e do vice. A decisão do TRE-AP foi unânime, reconhecendo o recurso, mas negando provimento, mantendo, assim, a cassação da chapa e determinando a realização de novas eleições municipais.

A defesa do prefeito e do vice ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando medida liminar para que permaneçam no cargo. Caso não obtenham sucesso, novas eleições serão convocadas.

Com a decisão, foram decretadas a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade de Breno Almeida, a anulação dos votos da chapa e a convocação de novas eleições, conforme prevê a legislação eleitoral.

A ação do Ministério Público Eleitoral teve origem em uma operação realizada uma semana antes da eleição, na qual o prefeito foi preso em flagrante com R$ 100 mil em espécie, organizados em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno com anotações referentes à compra de votos, segundo a promotoria.

A sessão do TRE-AP foi conduzida de forma híbrida, com participação presencial e por videoconferência dos juízes membros da Corte Eleitoral.