TJAP lança novo Edital para acordo direto de precatórios e facilita pagamento antecipado a credores

Eric Queiroz
14 de jul.
2 min de leitura

Iniciativa permitirá quitação mais rápida com descontos que variam de 10% a 40%, beneficiando credores e ampliando a capacidade do Estado de quitar dívidas.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lança nesta segunda-feira (14/07), o novo Edital de Acordo Direto de Precatórios, que cria oportunidade para que credores recebam seus valores antes da ordem cronológica, mediante aplicação de deságio escalonado. A ação é fruto da parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado do Amapá, buscando acelerar o pagamento de precatórios inscritos até 02 de abril de 2025.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, esta já é a quarta edição do edital, e cerca de 50% do montante recolhido pelo governo para precatórios será destinado exclusivamente para os acordos diretos. “A ideia é permitir que o credor venha ao tribunal e diga ‘quero receber’, aceitando um desconto para antecipar o pagamento. Com isso, ele recebe mais rápido e o Estado consegue economizar para pagar outros precatórios, quitando suas dívidas com mais agilidade”, explicou.

O edital estabelece descontos progressivos conforme o ano de vencimento do precatório: 10% para vencimentos de 2021; 20% para 2022 e 2023; 30% para 2024 e 2025; e até 40% para precatórios que venceriam em 2026. Segundo Jayme Ferreira, o processo é totalmente eletrônico pelo sistema Tucujuris, mas quem não tiver advogado pode comparecer presencialmente à Secretaria de Precatórios para se habilitar.

O período para manifestação de interesse começa no dia 4 de agosto e segue até 29 de agosto de 2025. Após essa etapa, o governo analisará caso a caso para firmar os acordos diretos.

O governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, destacou que a medida representa ganhos para todos os envolvidos. “O Tribunal agiliza processos e cumpre seu papel social, o governo economiza pagando com desconto e reinveste essa economia em mais pagamentos, e quem mais ganha é o beneficiário, que recebe seu crédito à vista e pode se planejar melhor. É mais dinheiro circulando na economia local”, ressaltou.

Como participar

Destinado a credores com precatórios inscritos até 02/04/2025 contra o Estado do Amapá.

Manifestação pelo sistema Tucujuris, opção “Petição de Acordo Precatório”.

Possibilidade de peticionar presencialmente para quem não tem advogado.

Deságio escalonado: de 10% até 40%.

Validade do edital até 31/12/2025 ou até o fim dos recursos reservados.

Pagamento ocorre até 15 dias após homologação.

Além de beneficiar os credores, o Edital contribui para a redução do estoque de precatórios e gera impacto positivo direto na economia do Estado.