Projeto aprovado em Macapá prevê isenção de IPTU para famílias com autistas

Famílias de Macapá que têm pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem passar a ter isenção de IPTU e da taxa de coleta de lixo. O benefício foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal.

A proposta recebeu 16 votos favoráveis no plenário após análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da comissão Tributária, Financeira e Orçamentária.

De acordo com o projeto, a isenção será válida para apenas um imóvel, desde que seja utilizado como residência da família onde vive a pessoa diagnosticada com autismo.

Para pedir o benefício, será necessário apresentar laudo médico com o diagnóstico de TEA, identificação do profissional responsável e documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação.

A isenção terá validade de dois anos e poderá ser renovada caso as condições permaneçam.

O projeto agora segue para sanção do prefeito de Macapá. Depois disso, a prefeitura deverá regulamentar como as famílias poderão solicitar o benefício.