POLICIAL PENAL É CONDENADO A 16 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO POR HOMICÍDIO EM MACAPÁ

O Tribunal do Júri da Comarca de Macapá condenou o policial penal Anderson Luiz Dias da Silva a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Marcelo Brito da Silva. O julgamento ocorreu na quinta-feira (13), sob condução do juiz substituto Robson Damasceno, dentro da programação do Mês Nacional do Júri. Durante o período, a unidade especializada — que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas — realiza duas plenárias simultâneas no Fórum Desembargador Leal de Mira.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, rejeitou o pedido de absolvição e afastou a tese de homicídio privilegiado. Foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Na fase de dosimetria, o magistrado considerou duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. A primeira diz respeito ao fato de o crime ter sido cometido em via pública, com arma de fogo, enquanto o policial penal estava de serviço e havia deixado um preso sob sua responsabilidade desacompanhado no hospital. A segunda refere-se às consequências graves do crime, que provocaram forte abalo familiar, deixando a esposa da vítima traumatizada e uma criança sem pai.

A confissão do réu foi compensada com a agravante reconhecida pelos jurados, não havendo causas de aumento ou diminuição de pena. Com isso, a condenação foi fixada em 16 anos e 6 meses de reclusão.

O juiz também determinou a prisão imediata de Anderson Luiz, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para execuções decorrentes de decisões do Tribunal do Júri. Além disso, decretou a perda do cargo de policial penal, considerando a gravidade do crime e a incompatibilidade da conduta com a função pública.