Novo marco do trabalho rural avança no Senado e pode modernizar regras no campo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho ao Projeto de Lei 4.812/2025, que cria um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil. A proposta representa uma atualização significativa das normas que regem as relações de trabalho no campo, substituindo legislações em vigor desde 1973.

De autoria da senadora Margareth Buzetti, o projeto reúne em um único texto 221 artigos que tratam de temas como contratos de trabalho, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Modernização e adaptação à realidade do campo

Segundo o relator, Zequinha Marinho, o parecer apresentado busca tornar a legislação mais aplicável à realidade rural. Entre as alterações, foram retirados ou ajustados dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas incompatíveis com regiões de difícil acesso.

Outro ponto relevante foi a exclusão da indenização ao fim de contratos de safra, considerada incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo empregatício.

O texto também regulamenta diferentes modalidades de contratação, incluindo:

Trabalho intermitente

Contrato temporário

Trabalho por safra

Capacitação e tecnologia no campo

A proposta cria ainda a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação de trabalhadores e incentivo ao uso de novas tecnologias no setor agrícola.

Além disso, o projeto prevê:

Programas de gerenciamento de riscos no trabalho rural

Criação de comissões internas de prevenção de acidentes e assédio

Próximos passos

O projeto segue agora para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Por ter caráter terminativo, a proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário, caso seja aprovada nessas etapas.

A iniciativa é vista como um passo importante para atualizar a legislação trabalhista no campo e adequá-la às transformações tecnológicas e produtivas do setor rural brasileiro.