MPF PEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO NAUFRÁGIO DA EMBARCAÇÃO ANNA KAROLINE 3 E COBRA R$ 20 MILHÕES POR DANOS COLETIVOS

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir indenização por danos materiais e morais às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline 3, ocorrido em fevereiro de 2020, próximo a Vitória do Jari, no sul do Amapá.

O pedido é direcionado contra a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa proprietária do barco e o comandante da embarcação. Além das reparações individuais, o órgão requer o pagamento de ao menos R$ 20 milhões em danos morais coletivos.

O naufrágio, que transportava ao menos 93 passageiros e 176 toneladas de carga, resultou na morte de 40 pessoas. Duas crianças seguem desaparecidas e são consideradas vítimas fatais pela gravidade das circunstâncias.

As investigações revelaram uma série de irregularidades que contribuíram para a tragédia: excesso de carga, armazenamento inadequado de mercadorias, condições estruturais precárias do barco e falhas na fiscalização.

Na ação, o MPF responsabiliza diretamente a empresa proprietária e o comandante da embarcação, que, segundo o órgão, assumiram o risco ao navegar com excesso de carga e realizar transbordo irregular.

A União e a Antaq também são citadas por omissão e deficiência na fiscalização, incluindo inspeção superficial da Marinha e ausência de controle adequado na região, onde o transporte fluvial é essencial à população.

A ação civil pública busca assegurar reparação uniforme às vítimas e familiares, evitando decisões judiciais divergentes ou a necessidade de processos individuais, considerados mais lentos e custosos para os atingidos.

O procurador da República Aloizio Biguelini destacou a gravidade do caso: “O naufrágio da Anna Karoline III representa uma tragédia de proporções inestimáveis, com dezenas de vítimas fatais e danos irreparáveis a sobreviventes e familiares.”

Foto: Governo do Estado do Amapá