MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de Antônio Furlan por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação pedindo a aplicação de multa e a remoção de publicações nas redes sociais do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com a representação, o político teria utilizado suas redes sociais para promover uma possível candidatura ao Governo do Amapá antes do início do período permitido pela legislação eleitoral.

Segundo o MPE, as publicações teriam caráter eleitoral ao destacar ações administrativas, mensagens direcionadas ao eleitorado e conteúdos interpretados como promoção pessoal com finalidade política, o que pode configurar propaganda antecipada.

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça Eleitoral determine a retirada imediata das postagens, além da aplicação de multa prevista na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral, conforme estabelece a legislação brasileira, só é permitida após o início oficial do período de campanha, definido pelo calendário eleitoral.

O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre o pedido do Ministério Público e possíveis medidas contra o ex-prefeito.