JUSTIÇA ELEITORAL ALERTA: PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA EM 6 DE MAIO

Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta à população: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito.

O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, o dia 6 de maio passa a ser a data-limite para o alistamento eleitoral e para a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem solicitar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais ou regularizar pendências. Os serviços estão disponíveis nas unidades da Justiça Eleitoral, de acordo com os canais e orientações de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. No entanto, quem se alistar aos 15 anos só poderá votar se completar 16 anos até a data da eleição.

O atendimento ao público segue as regras do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que garante o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento em horários definidos pelos TREs. A Justiça Eleitoral assegura que todas as pessoas que comparecerem até o último dia do prazo, dentro do horário de expediente, terão atendimento garantido.

Para evitar contratempos, a recomendação é não deixar para a última hora e regularizar a situação eleitoral o quanto antes.