IDOSOS DE MACAPÁ TERÃO ISENÇÃO DE IPTU A PARTIR DE 2026; VEJA COMO SOLICITAR

A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais poderão solicitar a isenção do IPTU em Macapá, conforme estabelece o Decreto nº 6.277/2025. O atendimento presencial ocorrerá na Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, Centro. A solicitação também poderá ser enviada on-line pelo protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura, no ícone “Protocolos”.

Quem pode solicitar a isenção?

Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa atender aos seguintes requisitos:

Ter 60 anos ou mais;

Ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente como moradia própria e familiar;

Ter renda familiar mensal inferior a 8 salários mínimos.

Como fazer o pedido

A solicitação deve ser realizada pelo protocolo eletrônico da Prefeitura de Macapá. O contribuinte deve anexar, em PDF, os seguintes documentos:

Documento de identidade e CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Certidão do Cartório de Registro de Imóveis ou documento que comprove a titularidade;

Declaração de composição e renda familiar;

Certidão Negativa de Débitos Fiscais (ou positiva com efeitos de negativa).

A isenção terá validade de um exercício fiscal, sendo necessária a renovação anual do pedido.

Quando o benefício pode ser cancelado

O contribuinte perderá o direito à isenção se:

Deixar de atender aos requisitos exigidos;

Utilizar o imóvel para finalidade diferente da moradia familiar;

Prestar informações falsas;

Descumprir parcelamentos relacionados ao benefício.

Foto: PMM/Divulgação