Estágio pode valer como experiência profissional? Entenda o que diz a lei e projeto aprovado no Senado

Apesar de não ser vínculo empregatício, estágio já é reconhecido como prática profissional e pode ganhar mais força em seleções

Senado aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial.

O estágio é, para muitos estudantes, a porta de entrada no mercado de trabalho, mas uma dúvida comum continua: ele conta como experiência profissional? A resposta é: depende do contexto, mas há avanços importantes nesse reconhecimento.

No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que define a atividade como um ato educativo supervisionado, voltado à formação do estudante. Ou seja, oficialmente, ele não configura vínculo empregatício. A medida altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) ao prever que o estágio será considerado experiência profissional. O projeto ainda determina que o poder público vai regulamentar os casos em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso público.

O que esse Projeto ajuda o estagiário?

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defende que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho entre os jovens se deve à falta de experiência profissional e que o projeto vai preencher essa lacuna. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves, também, ressaltou o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.