Empresa cobra mais de R$ 532 mil da Prefeitura de Macapá e Bioparque na Justiça

A empresa Maxserv Soluções Ltda, representada pelo empresário Gustavo Rupolo, ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Macapá e a Fundação Bioparque da Amazônia, cobrando o pagamento de R$ 532.457,08 por serviços que, segundo a empresa, foram prestados e não quitados.

O processo foi protocolado nesta terça-feira (12), na 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá. Na ação, a empresa alega que executou serviços de limpeza, conservação, jardinagem, apoio administrativo e manejo de fauna no Bioparque da Amazônia.

À época, a presidência da Fundação Bioparque era ocupada por Carolina Andrade Nunes Serrão. O contrato, firmado logo após sua nomeação, previa a execução contínua desses serviços dentro do espaço.

De acordo com a petição, os trabalhos foram realizados durante os meses de fevereiro e março de 2026, com a mobilização de dezenas de trabalhadores. Documentos anexados ao processo mostram que a empresa encaminhou oficialmente as notas fiscais referentes aos serviços executados nesses períodos.

Um ofício datado de 24 de fevereiro de 2026 comunica o envio da documentação referente aos serviços prestados naquele mês. Já outro documento, datado de 24 de março de 2026, registra a apresentação das notas relativas aos serviços executados em março.

As notas fiscais indicam valores superiores a R$ 302 mil referentes ao mês de fevereiro e cerca de R$ 229 mil relativos ao período de 1º a 24 de março de 2026. Na ação, a empresa sustenta que os serviços foram integralmente prestados, com a mobilização de 62 postos de trabalho.

Outro documento anexado ao processo aponta que a própria empresa notificou o encerramento do contrato emergencial em 23 de março de 2026. Segundo a comunicação enviada à fundação, o vínculo teria sido finalizado no dia 24 de março, sem renovação ou prorrogação.

A empresa também informou que iniciaria a desmobilização dos serviços após o término da vigência contratual, destacando a existência de pagamentos pendentes referentes aos meses executados.

Posteriormente, em 29 de abril de 2026, a Maxserv afirma ter comunicado oficialmente a nova gestão do Bioparque sobre a dívida. O documento foi direcionado à então diretora-presidente Samanta Rangel Gaspar Pontes.

Na petição inicial, a empresa argumenta que houve enriquecimento ilícito por parte da administração pública, ao utilizar os serviços sem efetuar o pagamento. O processo também menciona cláusulas contratuais que previam o pagamento em até 30 dias após o atesto das notas fiscais.

Além da cobrança principal de R$ 532 mil, a empresa requer juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios. O contrato anexado à ação previa duração de 180 dias e valor global estimado em mais de R$ 2,2 milhões.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Macapá nem da Fundação Bioparque da Amazônia. O caso segue em tramitação na Justiça.

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