ADVOGADO E CONTADOR SÃO DENUNCIADOS PELO MPF POR FRAUDE EM REVENDA DE VEÍCULOS NO AP

Ministério Público Federal MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por envolvimento em um esquema de compra e revenda ilegal de veículos adquiridos com benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). O grupo, composto por um advogado, um contador e um intermediador, é acusado de integrar uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e fraude tributária.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Carruagem Fantasma, o trio fazia parte do núcleo responsável pela documentação das transações fraudulentas. A denúncia, apresentada à Justiça Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Amapá, aponta que os veículos eram comprados com incentivos fiscais no estado e revendidos em São Paulo e outras regiões do país.

O esquema foi descoberto em dezembro de 2016, quando o Grupo Especial de Polícia Marítima (Gepom) interceptou seis veículos novos no Porto NortLog, em Belém (PA). Os automóveis tinham registros emitidos em São Paulo, mas haviam sido adquiridos no Amapá.

Entre setembro e dezembro de 2016, o grupo comprou 48 veículos, incluindo modelos como Corolla e Hilux, movimentando mais de R$ 4,3 milhões. As aquisições eram feitas por meio de empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para revender os carros em outros estados com alta margem de lucro e sem o pagamento dos tributos devidos. O prejuízo fiscal estimado ultrapassa R$ 5 milhões.

Segundo a denúncia, o advogado teria aliciado um “laranja” e formalizado contratos retroativos para simular a transferência de uma locadora. O contador prestou suporte técnico para a fraude contábil, e o intermediador foi responsável por recrutar pessoas em Macapá para compor o esquema.

O MPF ressalta que o envolvimento de profissionais liberais agrava a conduta, já que se valeram de seus conhecimentos técnicos e da fé pública de suas funções para ocultar as práticas criminosas. O órgão pede a condenação dos três acusados e o pagamento mínimo de R$ 281,8 mil para reparação dos danos. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, que seguirá com o processo penal.

Foto: MPF/Divulgação